A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) vem a público manifestar seu repúdio e preocupação com o Projeto de Lei PL 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, retrocedendo no permissivo legal garantido há 84 anos no Código Penal Brasileiro.
O referido Projeto de Lei desconsidera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é um aviltamento aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, representando total incoerência com a trágica realidade das crianças, mulheres e pessoas vítimas de violência sexual.
Dessa forma, a diretoria da SOGORN se posiciona contra a criminalização de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, contra qualquer retrocesso na questão do aborto legal no Brasil, e se coloca ao lado da defesa dos direitos e da autonomia de mulheres e meninas.
