A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) manifesta seu veemente repúdio à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 03/2025, que cancela a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma orienta como deve ser realizado o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos serviços de saúde e de proteção em todo o país.
Para a SOGORN, a decisão representa um retrocesso na proteção da população vulnerável e enfraquece uma rede de atendimento construída ao longo de anos, uma vez que a aprovação da medida aconteceu de forma rápida e sem o diálogo necessário com entidades médicas, organizações de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e outros setores da sociedade diretamente envolvidos no cuidado dessas vítimas.
É importante destacar que a Resolução nº 258/2024 não altera a legislação brasileira. Seu objetivo era organizar e padronizar o atendimento já previsto em lei, garantindo que menores de 18 anos, vítimas de violência sexual recebam acolhimento adequado, respeitoso e seguro, independentemente do local onde busquem ajuda. Sem essas orientações, aumenta o risco de falhas no atendimento e da revitimização, quando a vítima é obrigada a reviver o trauma durante o processo de busca por assistência.
Além disso, a suspensão da resolução também pode dificultar o acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira, como situações de gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal. Criar novas barreiras para esse tipo de atendimento significa aumentar o sofrimento de vítimas que já enfrentam situações extremamente dolorosas.
Outro efeito preocupante é a insegurança gerada para os profissionais de saúde. Quando não existem orientações claras sobre como proceder, aumentam as dúvidas, a desinformação e o receio de prestar assistência, o que pode comprometer o cuidado oferecido às vítimas.
A SOGORN alerta ainda que a suspensão da norma pode fazer com que muitas crianças, adolescentes e suas famílias deixem de procurar ajuda por medo, desinformação ou dificuldade de acesso aos serviços especializados. Isso enfraquece a rede de proteção justamente em um momento em que a violência contra esse público continua sendo uma grave realidade no Brasil.
Como entidade que representa ginecologistas e obstetras do Rio Grande do Norte, a SOGORN reafirma que oferecer atendimento rápido, humanizado e de qualidade às vítimas de violência sexual é um dever ético dos profissionais de saúde e um compromisso com a defesa dos direitos humanos. O acesso aos cuidados de saúde não pode ser interrompido nem condicionado a medidas que aumentem o sofrimento de quem já passou por uma situação de violência.
Neste momento, a SOGORN reafirma seu compromisso com a saúde, a dignidade e a proteção integral de crianças e adolescentes, defendendo um atendimento baseado na ciência, na ética médica e no respeito aos direitos das vítimas.
Rio Grande do Norte, 09 de junho de 2026.
SOGORN – Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte
